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TJSP - 1505052-62.2019.8.26.0445
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA x SOCIEDADE INCORPORADORA PINDAMONHANGABA SPE S/A
Advogado: MURILO POMPEI BARBOSA e outros
1ª instância - Sef de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 19/12/2019
TJSP - 1507965-83.2018.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FCB FOOD CONCEPTS BRASIL LTDA e outros
Advogado: REU REVEL e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 06/12/2018
TJSP - 1004379-94.2024.8.26.0108
Partes: RAFAEL DOS SANTOS SILVA x NATURAL OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA
Advogado: FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar
Ajuizamento: 12/11/2024
TJSP - 1004658-80.2024.8.26.0108
Partes: MARIO CARLOS MOREIRA SANTOS x NATURAL OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA
Advogado: GESSICA DOS SANTOS LOPES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar
Ajuizamento: 04/12/2024
TJSP - 1658605-21.2016.8.26.0224
Partes: MUNICIPIO DE GUARULHOS e outros x FABRIZIO PEREIRA MAZZA
Advogado: CLAYTON FREDI e outros
1ª instância - Sef de Guarulhos
Ajuizamento: 28/11/2020
TJSP - 1504268-76.2017.8.26.0309
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PASSARELA MODAS LTDA
Advogado: PAULO ISAAC DE ALMEIDA REALES e outros
1ª instância - Foro 6 - Nucleo 4.0_Unidade 6 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 24/07/2025
TJSP - 1500564-33.2017.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x SUPORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA EP
Advogado: JOAO PAULO BATISTA LIMA e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 1013320-90.2015.8.26.0482
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x GUAIBA RESTAURANTE E CHURRASCARIA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA EPP
Advogado: PAULO FERREIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Fiorito
Ajuizamento: 19/06/2017
TJSP - 1000801-49.2016.8.26.0482
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x SEMENTES OESTE PAULISTA IMPORT E EXPORT LTDA
Advogado: SERGIO NOGUEIRA BARHUM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Djalma Lofrano Filho
Ajuizamento: 28/11/2016
TJSP - 1557664-43.2017.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x MARCOS PROENCA
Advogado: MURILO POMPEI BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 27/05/2017