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TRF1 - 0007936-08.2010.4.01.3801
Partes: RIVELLI ALIMENTOS S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO PERAZZOLI
1ª instância - 2ª Vara Federal de Juiz de Fora
Ajuizamento: 03/01/2025
TRF1 - 0007936-08.2010.4.01.3801
Partes: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros x AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros
Advogado: PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2012
TRF1 - 0015470-59.2017.4.01.3800
Partes: LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0015470-59.2017.4.01.3800
Partes: LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA x AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL e outros
Advogado: DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 08/05/2019
TRF1 - 0016110-98.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ANIMA HOLDING S.A. e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2017
TRF1 - 0036703-27.2012.4.01.3400
Partes: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE e outros x AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 17/03/2017
TRF1 - 0036703-27.2012.4.01.3400
Partes: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE x AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 23/07/2012
TRF1 - 0036199-53.2010.4.01.3800
Partes: COMPLETA ENGENHARIA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0036199-53.2010.4.01.3800
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros x AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros
Advogado: PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao
Ajuizamento: 26/12/2024
TRF1 - 1016699-39.2018.4.01.3400
Partes: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros x FUNDACAO DOM CABRAL e outros
Advogado: THIAGO MOREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023