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TJMG - 5101830-77.2021.8.13.0024
Partes: LECTICIA JARDIM BERNARDES DE OLIVEIRA x ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA
Advogado: RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Shirley Fenzi Bertao
Ajuizamento: 25/07/2025
TJBA - 0567545-56.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA
Advogado: ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2025
TJBA - 0567545-56.2016.8.05.0001
Partes: TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2016
TJBA - 0783992-67.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA e outros
Advogado: ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/07/2018
TRF1 - 0001547-77.2010.4.01.3810
Partes: MUNICIPIO DE JESUANIA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 10/01/2017
TRF1 - 1006552-35.2020.4.01.3803
Partes: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO CAZARIM DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Ajuizamento: 15/07/2020
TRF1 - 1008325-18.2020.4.01.3803
Partes: MINAS MAIS ALIMENTOS LTDA e outros x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DE MINAS GERAIS - SESCOOP / MG e outros
Advogado: IVAN MARCHINI COMODARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo
Ajuizamento: 29/01/2025
TRF1 - 1008325-18.2020.4.01.3803
Partes: MINAS MAIS ALIMENTOS LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros
Advogado: IVAN MARCHINI COMODARO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Ajuizamento: 28/08/2020
TRF1 - 1001768-21.2024.4.01.3400
Partes: JOAO ROCHA SAMPAIO VIANNA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/01/2024
TRF1 - 1067091-07.2023.4.01.3400
Partes: REAL ONIBUS PAULISTA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 11/07/2023