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TJRN - 0803961-78.2023.8.20.0000
Partes: VENTOS DE SAO LUIS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x SRA. SECRETARIA DA SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO (RN) e outros
Advogado: VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 04/04/2023
TJRN - 0802738-41.2022.8.20.5104
Partes: VENTOS DE SAO MIZAEL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES e outros
Advogado: AMARILIS CORREA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/05/2024
TJRN - 0802738-41.2022.8.20.5104
Partes: VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A e outros x CHEFE DO SETOR DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES (RN) e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Joao C Mara
Ajuizamento: 11/11/2022
TJRN - 0800096-16.2023.8.20.5119
Partes: VENTOS DE SAO LEAO I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x SRA. SECRETARIA DA SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO (RN),
Advogado: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes
Ajuizamento: 09/02/2023
TJRN - 0800181-02.2023.8.20.5119
Partes: VENTOS DE SAO LEAO I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x SRA. SECRETARIA DA SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO (RN), e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes
Ajuizamento: 24/03/2023
TJRN - 0800455-97.2022.8.20.5119
Partes: MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO x VENTOS DE SANTA AMELIA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A
Advogado: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes
Ajuizamento: 13/07/2022
TJRN - 0800781-57.2022.8.20.5119
Partes: MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO x VENTOS DE SANTA SOFIA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A
Advogado: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes
Ajuizamento: 23/11/2022
TJRN - 0800818-84.2022.8.20.5119
Partes: MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO x VENTOS DE SANTA AMELIA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A e outros
Advogado: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes
Ajuizamento: 08/12/2022
TJCE - 3001006-15.2025.8.06.0117
Partes: VENTOS DE SAO MIZAEL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A x MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
Advogado: KARINA GOMES ANDRADE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 20/02/2025
TJPI - 0064634-94.2025.8.17.2001
Partes: ATLANTICO TRANSPORTES LTDA e outros x COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: KARINA GOMES ANDRADE e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 01/08/2025