Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANDRE LUIS DE ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ARMENIO SEIXAS CARDOSO JUNIOR

1ª instância - 1Vara Criminal e Crianca e Adolescente - Feira de Santana

Partes: ANDRE LUIS DE ALMEIDA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: ARMENIO SEIXAS CARDOSO JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto

Partes: JUSTICA PUBLICA x ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Advogado: SAWANA LEITE DE SA PAULO CARVALHO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Inf Ncia e da Juventude de Rio Branco

Partes: EDSON DE MAGALHAES CRUZ e outros x INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP e outros

Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: JOSE ALTAIR DE NAZARE CRUZ e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x DANIEL DOS SANTOS TENORIO

Advogado: MARCIO ANDRE AFFONSO MIRANDA

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem

Partes: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA x ESTADO DO PARA

Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: ESTADO DO PARA x ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA x ESTADO DO PARA

Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA - POLICIA CIVIL e outros x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes: ELIS REGINA BARBOSA CAITANO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros

1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica