Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: NSP TECNOLOGIA SISTEMAS E MAQUINAS LTDA x ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO e outros

Advogado: MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: BRASSCOM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO e outros x MTEL TECNOLOGIA S.A. e outros

Advogado: MICHAEL ANDERSON DE SOUZA SOARES e outros

1ª instância - 13 Civel de Central

Partes: MTEL TECNOLOGIA S.A. x BRASSCOM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

Advogado: EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Lisboa Ribeiro

Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - REGIONAL BAHIA(ASSESPRO-BA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - REGIONAL BAHIA(ASSESPRO-BA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BAHIA e outros

Advogado: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA

1ª instância - 3ª Salvador

Partes: FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT e outros

Advogado: IVAN MARCHINI COMODARO

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SOFTWARE E INTERNET - REGIONAL CEARA x ESTADO DO CEARA

Advogado: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SOFTWARE E INTERNET - REGIONAL CEARA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO CEARA - CATRI e outros

Advogado: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES e outros

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ASSESPRO/RJ ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO REGIONAL RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado