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TJMA - 0842391-46.2021.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2021
TJMA - 0802169-02.2022.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMA - 0802169-02.2022.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/01/2022
TJAP - 0605370-51.2022.8.04.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUITES DE TRIBUTOS x CHEFE DA AUDITORIA TRIBUTARIAS DO AMAZONAS, e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 07/04/2022
TJAP - 0754265-85.2021.8.04.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUITES DE TRIBUTOS x CHEFE DA AUDITORIA TRIBUTARIA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 11/03/2022
TJDFT - 0706517-22.2021.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 09/09/2021
TJDFT - 0706517-22.2021.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 07/03/2023
TJDFT - 0706517-22.2021.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2022
TJDFT - 0700197-19.2022.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 21/06/2022
TJDFT - 0700197-19.2022.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 17/01/2025