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TJDFT - 0700197-19.2022.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 19/01/2022
TJDFT - 0711090-11.2018.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 13/11/2018
TJDFT - 0711090-11.2018.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 19/12/2022
TJDFT - 0711090-11.2018.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 19/07/2021
TJTO - 0001422-75.2022.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 21/01/2022
TJCE - 0262366-17.2021.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/09/2021
TJAC - 0101529-24.2024.8.01.0000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x ESTADO DO ACRE
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 16/10/2023
TJAC - 0703096-82.2017.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DO ACRE e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 27/03/2017
TJAC - 0703096-82.2017.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x ESTADO DO ACRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/10/2019
TJAC - 0700019-26.2022.8.01.0022
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 13/06/2022