Partes: RAYSLAN RAYADY LEMOS SILVA e outros x ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.241.739/0001-05

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Partes: JOSE EMILIO CORDEIRO BARBOSA e outros x ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.241.739/0001-05

Advogado: EUDELANIA DA COSTA CABRAL

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari

Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. x OTACILIO VIEIRA DOS SANTOS NETO

Advogado: GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria das Gracas Almeida de Quental

Partes: HAPVIDA x OTACILIO VIEIRA DOS SANTOS NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Partes: OTACILIO VIEIRA DOS SANTOS NETO x HAPVIDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: OTACILIO ANUNCIACAO DOS SANTOS NETO x OKTAPAY PORTAIS E PROVEDORES DE CONTEUDO LTDA

Advogado: JEAN TULIO CARDOSO NETO

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital - Continente

Partes: OTACILIO ANUNCIACAO DOS SANTOS NETO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogado: JEFERSON DA CRUZ LIMA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: OTACILIO ANUNCIACAO DOS SANTOS NETO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: JEFERSON DA CRUZ LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x A APURAR e outros

Advogado: JEFERSON DA CRUZ LIMA e outros

1ª instância - 17ª Salvador