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TRF1 - 0012731-72.2005.4.01.3400
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 03/05/2005
TRF1 - 0012731-72.2005.4.01.3400
Partes: COMAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
Advogado: TATIANE BECKER AMARAL CURY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 17/06/2016
TJDFT - 0701417-81.2024.8.07.0018
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB e outros
Advogado: ALISSON EVANGELISTA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao
Ajuizamento: 04/04/2025
TJDFT - 0701417-81.2024.8.07.0018
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL x CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros
Advogado: ALISSON EVANGELISTA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 23/02/2024
TRF1 - 0033687-17.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO CASCAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0011919-45.1996.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros
Advogado: FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0025388-46.2005.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO CASCAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0012951-36.2006.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO CASCAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0012951-36.2006.4.01.3400
Partes: AUTO POSTO CASCAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/05/2006
TJPE - 0014984-24.2017.8.16.0017
Partes: AUTO POSTO CIDADE CANCAO LTDA x DEPOSITO G G MAT P CONST. LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel
Ajuizamento: 30/06/2017