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TJAM - 0000773-77.2020.8.03.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x BRASILINO BRASIL LOBATO NETO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 28/07/2023
TJAM - 0000773-77.2020.8.03.0004
Partes: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 28/07/2023
TJPA - 0845587-78.2024.8.14.0301
Partes: LEIA LOPES COSTA LIMA x CARLOS HENRIQUE VAZ FURTADO
Advogado: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 29/05/2024
TJAM - 0001529-64.2021.8.03.0000
Partes: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO x JUIZADO DA COMARCA DE FERREIRA GOMES
Advogado: RIVALDO VALENTE FREIRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica
Ajuizamento: 24/04/2021
TJAM - 0000067-94.2020.8.03.0004
Partes: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RIVALDO VALENTE FREIRE e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 30/01/2020
TJAM - 0000135-15.2018.8.03.0004
Partes: RAIMUNDO MENDONCA DE MOURA x RISALVA RAMOS SOARES e outros
Advogado: ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 21/11/2019
TJAM - 0000475-82.2020.8.03.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x DECIVALDO FERREIRA MACIEL e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 30/06/2020
TJAM - 0001243-45.2019.8.03.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 17/12/2020
TJAM - 0000096-07.2021.8.03.0006
Partes: SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL x CARLITOS ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 10/02/2021
TJAM - 0000520-89.2020.8.03.0004
Partes: MARIA ANGELICA VAZ BRITO e outros x MARIA ANGELICA VAZ BRITO e outros
Advogado: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 08/11/2021