TJAM - 0600662-89.2021.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

JOAUSSUBA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *46.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/3190-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOAUSSUBA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA

  • 20/01/2025 17:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2025 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 09:45

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2025 09:44

    ALVARÁ ENVIADO

  • 17/01/2025 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/12/2023 22:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2023 22:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2021

  • 16/12/2023 22:58

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/12/2023 22:58

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/11/2023 08:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/11/2023 08:46

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/11/2023 13:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOAUSSUBA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA

  • 27/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOAUSSUBA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA

  • 24/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 05:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 22:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/03/2023 22:04

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/03/2023 17:03

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOAUSSUBA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA

  • 18/11/2022 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOAUSSUBA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA

  • 27/09/2022 10:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 09:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2022 09:03

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/09/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/09/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO À vista da guia de depósito da obrigação de pagar colacionada nos autos informando o cumprimento da sentença pela parte devedora 42.1 -42.3, defiro os pedidos de fls. 48.1, desta forma DETERMINO a expedição do alvará.

    No mais, Oficie-se a Caixa econômica para que levante os valores e realize a transferência dos valores para conta bancária informada às fls. 48.1 Após, INTIME-SE o exequente para que colacione aos autos cálculo atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, após voltem-me os autos conclusos.

  • 26/08/2022 11:20

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 26/08/2022 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOAUSSUBA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA

  • 08/08/2022 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 10:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2022 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/07/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2022 12:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOAUSSUBA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA

  • 07/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2022 17:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.  Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    O Embargante interpôs Embargos de Declaração às fls. 25.1/25.14, alegando que houve contradição, obscuridade e dúvida na r. sentença de fls. 21.1, uma vez que houve erro material quanto ao valor arbitrado na sentença.

    Fundamento e Decido.

    CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, vez que interpostos no prazo previsto no art. 49 da Lei n.º 9.099/95.

    No mérito, os Embargos são parcialmente procedentes.  De fato, analisando os autos, denota-se que a r. sentença monocrática merece pequeno reparo às fls. 21.1, caracterizando mero erro material, pois o valor determinado na Sentença não compreende o cálculo devido em dobro.

    Assim, retifico o item acima mencionado, restando a r. sentença assim redigida: “Igualmente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido de repetição de indébito para condenar o requerido a promover a restituição ao autor do valor de R$ 926,97 (novecentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), de forma simples, referentes aos descontos indevidos efetivados na conta corrente, conforme comprovados nos autos.

    Juros de mora de 1% ao mês e correção monetária observado o IPCA-E, em conformidade com o RE 870942 - STF - julgado em 20/11/2017, a contar da citação. ”.

    Ante o exposto, julgo procedentes os Embargos de Declaração no sentido de retificar os valores a título de danos materiais de R$ 926,97 (novecentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos) para  R$ 1853,94 ( Hum mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos).  Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/05/2022 08:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/05/2022 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/01/2022 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2021 21:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOAUSSUBA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/11/2021 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 13:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:00

    Edital

    Igualmente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido de repetição de indébito para condenar o requerido a promover a restituição ao autor do valor de R$ 926,97 (novecentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), de forma simples, referentes aos descontos indevidos efetivados na conta corrente, conforme comprovados nos autos.

    Juros de mora de 1% ao mês e correção monetária observado o IPCA-E, em conformidade com o RE 870942 - STF - julgado em 20/11/2017, a contar da citação.

    Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido inicial de indenização por DANOS MORAIS, os quais arbitro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Juros de mora de 1% ao mês e correção monetária observado o IPCA-E, em conformidade com o RE 870942 - STF - julgado em 20/11/2017, a partir deste arbitramento, na forma da Súmula 362, do STJ.

    Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 487, inciso I, do CPC.

  • 15/10/2021 12:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/09/2021 18:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2021 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOAUSSUBA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA

  • 11/09/2021 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 10:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2021 07:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/06/2021 22:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/06/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2021 14:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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