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TJAP - 0000073-42.2019.8.04.7301
Partes: FLAVIA MUCA DA CONCEICAO x CAMARA MUNICIPAL DE TABATINGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga
Ajuizamento: 05/01/2024
TJAP - 0600830-19.2021.8.04.7300
Partes: MARCELA LIMA TENORIO x MUNICIPIO DE TABATINGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga
Ajuizamento: 19/10/2021
TJAP - 0600839-78.2021.8.04.7300
Partes: MARCELA LIMA TENORIO x MUNICIPIO DE TABATINGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga
Ajuizamento: 21/10/2021
TJAP - 0601386-84.2022.8.04.7300
Partes: BRUNO MORENO NUNES x CAMARA MUNICIPAL DE TABATINGA e outros
Advogado: EDINILSON ALMEIDA TANANTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga
Ajuizamento: 04/01/2023
TJAP - 0000648-43.2025.8.04.7300
Partes: MARIA DO SOCORRO DOS REIS NASCIMENTO FELIX x CAMARA MUNICIPAL DE TABATINGA e outros
Advogado: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga
Ajuizamento: 02/04/2025
TJAP - 0001169-85.2025.8.04.7300
Partes: MARSELL CONFECCOES LTDA x CAMARA MUNICIPAL DE TABATINGA
Advogado: NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga
Ajuizamento: 14/04/2025
TJBA - 8000131-47.2020.8.05.0089
Partes: KENOEL VIANA CERQUEIRA x CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGA
Advogado: DIEGO FREITAS RIBEIRO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 21/07/2020
TRF1 - 1001302-11.2021.4.01.3310
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGA e outros
Advogado: FABRICIO GHIL FRIEBER e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 27/04/2021
TJMG - 1021914-32.2024.8.13.0000
Partes: ADOLFO BENTO NETO e outros x PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PIEDADE DE CARATINGA e outros
Advogado: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 15/02/2024
TJMT - 1002958-21.2023.8.11.0044
Partes: JOAO BOSCO DE ARRUDA x 1 SECRETARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA e outros
Advogado: RONY DE ABREU MUNHOZ
1ª instância - Paranatinga - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 27/09/2023