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TJSC - 5006669-29.2024.8.24.0024
Partes: FELIPE DE OLIVEIRA e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: CAROLINE DA ROSA VIZEU DA SILVA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Fraiburgo
Ajuizamento: 24/11/2024
TJSC - 5000685-89.2025.8.24.0069
Partes: VITOR LOPES DA SILVA e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: CAROLINE DA ROSA VIZEU DA SILVA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sombrio
Ajuizamento: 16/02/2025
TJSC - 0001418-11.2013.8.24.0054
Partes: AUTOMATISA SISTEMAS LTDA x PERFIL ETIQUETAS EIRELI
Advogado: DOUGLAS ANDERSON DAL MONTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 21/09/2021
TJSC - 5003938-42.2021.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x CANNA VERDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Advogado: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/02/2025
TJSC - 5015950-46.2023.8.24.0023
Partes: ERINETE DORCINA CRECENCIO x TRANSPORTE COLETIVO ESTRELA LTDA - e outros
Advogado: RODRIGO DE ASSIS HORN e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMT - 1006305-68.2021.8.11.0000
Partes: MADEIRAS E LAMINADOS JURUENA LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RODRIGO DE ASSIS HORN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMT - 1006305-68.2021.8.11.0000
Partes: MADEIRAS E LAMINADOS JURUENA LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RENATO BODART PESSANHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 26/08/2024
TRF2 - 5014972-51.2019.4.02.5101
Partes: CECIP CENTRO DE CRIACAO DE IMAGEM POPULAR x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RODRIGO DE ASSIS HORN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 30/01/2025
TRF2 - 5046917-56.2019.4.02.5101
Partes: ASSOC DE APOIO AS PES PORT DE DEFIC DA Z O DO R JANEIRO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RODRIGO DE ASSIS HORN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022