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TJRR - 7018405-07.2022.8.22.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS S.A x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 23/02/2023
TJRR - 7018405-07.2022.8.22.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS S.A x GERENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/03/2022
TJCE - 0220460-13.2022.8.06.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS S.A x CHEFE DA CELULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRANSITO NO ESTADO DO CEARA (CEFIT) e outros
Advogado: MICHEL HERNANE NORONHA PIRES e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/03/2022
TJCE - 0220460-13.2022.8.06.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS S.A x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MICHEL HERNANE NORONHA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMS - 0841997-48.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x CEPALAB LABORATORIOS LTDA e outros
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/11/2023
TJMS - 0841997-48.2022.8.12.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/09/2022
TJRN - 0814265-08.2022.8.20.5001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/03/2022
TJSC - 5045669-10.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x CEPALAB LABORATORIOS LTDA
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2022
TJSC - 5045669-10.2022.8.24.0023
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMA - 0807936-24.2022.8.10.0000
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 20/04/2022