TJCE - 0220460-13.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 08:34
Arquivado Definitivamente
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02/12/2024 10:18
Juntada de despacho
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30/04/2024 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/02/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.
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22/11/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
09/11/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 02:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/10/2023 23:59.
-
03/11/2023 01:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2023 23:59.
-
05/10/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 02:49
Decorrido prazo de MICHEL HERNANE NORONHA PIRES em 02/10/2023 23:59.
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02/10/2023 17:12
Juntada de Petição de apelação
-
24/09/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67465018
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67465018
-
07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67465018
-
07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67465018
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06/09/2023 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2023 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2023 19:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/04/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 11:56
Cancelada a movimentação processual
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16/03/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 18:38
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
03/11/2022 18:37
Juntada de Petição de certidão (outras)
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03/11/2022 18:31
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
03/11/2022 17:03
Conclusos para decisão
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25/10/2022 20:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/10/2022 14:37
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 20:40
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
-
14/10/2022 02:06
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2022 12:04
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/216624-0 Situação: Distribuído em 13/10/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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13/10/2022 12:04
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/216622-4 Situação: Distribuído em 13/10/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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13/10/2022 12:03
Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/216621-6 Situação: Distribuído em 13/10/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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13/10/2022 12:01
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/10/2022 12:01
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
13/10/2022 12:01
Mov. [50] - Documento Analisado
-
13/10/2022 11:59
Mov. [49] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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13/10/2022 11:58
Mov. [48] - Informação
-
06/10/2022 13:48
Mov. [47] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 16:08
Mov. [46] - Encerrar análise
-
15/07/2022 13:06
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:21
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:21
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
25/05/2022 17:15
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02116033-5 Tipo da Petição: Memoriais Data: 25/05/2022 16:53
-
16/05/2022 15:58
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 15:58
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
11/05/2022 18:20
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
11/05/2022 16:16
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01356341-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/05/2022 15:41
-
10/05/2022 18:07
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
09/05/2022 17:18
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/05/2022 17:18
Mov. [35] - Documento Analisado
-
09/05/2022 08:40
Mov. [34] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
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07/05/2022 10:20
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
24/04/2022 21:16
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02037098-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/04/2022 21:09
-
22/04/2022 08:22
Mov. [31] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/04/2022 08:22
Mov. [30] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
22/04/2022 08:19
Mov. [29] - Documento
-
22/04/2022 08:16
Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
22/04/2022 08:15
Mov. [27] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/04/2022 08:12
Mov. [26] - Documento
-
22/04/2022 08:09
Mov. [25] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
22/04/2022 08:09
Mov. [24] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
22/04/2022 08:06
Mov. [23] - Documento
-
19/04/2022 21:27
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826
-
19/04/2022 18:04
Mov. [21] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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19/04/2022 18:04
Mov. [20] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
19/04/2022 10:11
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
18/04/2022 21:19
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02027020-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 21:14
-
14/04/2022 08:39
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/075677-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo
-
14/04/2022 08:39
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/075673-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo
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14/04/2022 08:39
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/075676-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo
-
14/04/2022 01:49
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2022 17:27
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/075679-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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13/04/2022 17:14
Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 15:10
Mov. [11] - Conclusão
-
12/04/2022 15:00
Mov. [10] - Conclusão
-
12/04/2022 14:44
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02017388-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 14:39
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12/04/2022 00:01
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 12/04/2022 através da guia nº 001.1333354-29 no valor de 1.639,37
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24/03/2022 20:55
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811
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23/03/2022 13:34
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2022 12:41
Mov. [5] - Documento Analisado
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23/03/2022 12:18
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1333354-29 - Custas Iniciais
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18/03/2022 14:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2022 12:32
Mov. [2] - Conclusão
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18/03/2022 12:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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