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TRF1 - 1012158-26.2019.4.01.3400
Partes: JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS x EXCELENTISSIMO SENHOR. CHEFE DO DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL (DGP) DO EXERCITO BRASILEIRO e outros
Advogado: ROGERIO TEOPILO DA CRUZ
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 27/05/2019
TRF1 - 0041684-17.2003.4.01.3400
Partes: MARCELINO SOARES DA COSTA x CHEFE DO DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL-DGP GENERAL DE EXERCITO e outros
Advogado: VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 02/12/2003
TJPA - 0814007-47.2021.8.14.0006
Partes: JOSE LUIZ DA SILVA RANGEL JUNIOR x POLICIA MILITAR DO PARA e outros
Advogado: EVERTOM SOUZA BARBOSA DE OLIVEIRA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/10/2021
TJPA - 0814007-47.2021.8.14.0006
Partes: JOSE LUIZ DA SILVA RANGEL JUNIOR x POLICIA MILITAR DO PARA e outros
Advogado: EVERTOM SOUZA BARBOSA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 13/07/2023
TRF1 - 0051987-75.2012.4.01.3400
Partes: RAUL DA SILVA GALVAO x CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DE PESSOAL GENERAL DE EXERCITO LUCIO MARIO DE BARROS GOES e outros
Advogado: DIOGENES GOMES VIEIRA
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 24/10/2012
TRF1 - 1005556-09.2025.4.01.3400
Partes: OLGA LUISA ABDON GONCALVES x GENERAL DE EXERCITO JOAO CHALELLA JUNIOR - CHEFE DO DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL DO EXERCITO BRASILEIRO e outros
Advogado: CESAR AUGUSTO SOSA CAMINO SILVA
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 25/01/2025
TJPA - 0864651-40.2025.8.14.0301
Partes: ICARO LUIZ DE PAULA VEIGA x ILUSTRISSIMO SENHOR CORONEL CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Advogado: AMAURI DOS SANTOS MAIA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/07/2025