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TRF1 - 0036588-69.2013.4.01.3400
Partes: ESPOLIO DE LOURIVAL LOUZA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDSON FRANCISCO DOS SANTOS PACHECO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 08/07/2013
TRF2 - 5064828-13.2021.4.02.5101
Partes: LISLEI FONSECA QUINTINO DE MONTENEGRO PALMA e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - MINISTERIO DA FAZENDA - BRASILIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/06/2022
TRF2 - 5023391-55.2022.4.02.5101
Partes: AMERICAS BARRA RIO LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/12/2024
TRF2 - 5081672-33.2024.4.02.5101
Partes: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - MINISTERIO DA FAZENDA - BRASILIA e outros
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5064746-74.2024.4.02.5101
Partes: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5064740-67.2024.4.02.5101
Partes: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: GODOFREDO MENDES VIANNA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5064727-68.2024.4.02.5101
Partes: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003687-96.2023.4.02.0000
Partes: BP ENERGY DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 21/03/2023
TRF1 - 0019476-24.2012.4.01.3400
Partes: CESAR AUGUSTO SILVEIRA RODRIGUES x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 25/04/2012
TRF2 - 5108093-94.2023.4.02.5101
Partes: ROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001