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TJCE - 3001593-68.2023.8.06.0000
Partes: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: SABRINA OLIVEIRA MACHADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/11/2023
TJCE - 3035292-47.2023.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E RACOES BALANCEADAS NO ESTADO DO CEARA - SINDIALIMENTOS/CE x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/11/2023
TJCE - 0208296-16.2022.8.06.0001
Partes: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/02/2022
TJCE - 0208296-16.2022.8.06.0001
Partes: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/04/2023
TJCE - 3002484-55.2024.8.06.0000
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/05/2024
TJCE - 0213564-51.2022.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/06/2024
TJCE - 0213564-51.2022.8.06.0001
Partes: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/02/2022
TJCE - 0212021-13.2022.8.06.0001
Partes: SISPACK MEDICAL LTDA. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MIRIAM COSTA FACCIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/04/2023
TJCE - 0212021-13.2022.8.06.0001
Partes: SISPACK MEDICAL LTDA. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/02/2022
TJCE - 3011671-50.2025.8.06.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros x SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZCAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/02/2025