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TJBA - 8000647-67.2019.8.05.0165
Partes: MARISELMA VIANA BRITO e outros x RENATA MALENZA e outros
Advogado: ISAAC SILVA DE LIMA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 07/12/2019
TRF2 - 5001639-89.2020.4.02.5006
Partes: CORCOVADO GRANITOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/11/2022
TRF2 - 5001639-89.2020.4.02.5006
Partes: CORCOVADO GRANITOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 07/03/2023
TRF2 - 5001639-89.2020.4.02.5006
Partes: MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 07/07/2020
TRF2 - 5019335-85.2022.4.02.5001
Partes: CORCOVADO GRANITOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 05/06/2024
TRF2 - 5019335-85.2022.4.02.5001
Partes: MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 24/06/2022
TRF2 - 5001638-07.2020.4.02.5006
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2025
TRF2 - 5001638-07.2020.4.02.5006
Partes: MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 08/07/2020
TRF2 - 5006560-35.2024.4.02.0000
Partes: BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARISE RODRIGUES WALLIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 15/05/2024
TRF2 - 5042774-57.2024.4.02.5001
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x CORCOVADO GRANITOS LTDA
Advogado: VALERIA ALVAREZ BELAZ e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001