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TRF1 - 0006442-91.2008.4.01.3700
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/09/2008
TRF1 - 0003422-92.2008.4.01.3700
Partes: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2008
TRF1 - 0000401-37.2010.4.01.3701
Partes: MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 09/08/2022
TRF1 - 0000401-37.2010.4.01.3701
Partes: MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA. x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 22/02/2010
TRF1 - 0007312-39.2008.4.01.3700
Partes: MARIA DA PAZ LINS RODRIGUES x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2008
TRF1 - 0021958-44.2014.4.01.3700
Partes: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2014
TRF1 - 1002472-17.2018.4.01.3700
Partes: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 14/04/2020
TRF1 - 1002472-17.2018.4.01.3700
Partes: FRANERE PARTICIPACOES S.A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: ANA CAROLINA AMORIM DE ALMEIDA
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2018
TRF1 - 0035901-70.2010.4.01.3700
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: EDUARDO LYCURGO LEITE e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2010
TRF1 - 0001770-74.2007.4.01.3700
Partes: ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: FRANCISCO COUTINHO CHAVES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/03/2007