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TRF1 - 1058345-19.2024.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: GUSTAVO BORGES DE MELO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 31/07/2024
TRF1 - 1066096-57.2024.4.01.3400
Partes: CARLA PATRICIA ALMEIDA ROCHA TERABE x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RAYANE LACERDA LOPES
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 21/08/2024
TRF1 - 1017372-27.2021.4.01.3400
Partes: SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO DE ABREU BERBIGIER
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/03/2021
TRF1 - 1075613-86.2024.4.01.3400
Partes: FRICO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BRASILIA/DF e outros
Advogado: EDER GOMES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/2024
TRF1 - 1075551-46.2024.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL FREIRE CARVALHO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/2024
TRF1 - 1093696-53.2024.4.01.3400
Partes: AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BRASILIA/DF e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE VALE ABDO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/11/2024
TRF1 - 1100849-40.2024.4.01.3400
Partes: CASA ALMERIA PADARIA E GASTRONOMIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BRASILIA/DF e outros
Advogado: DANIEL FREIRE CARVALHO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 11/12/2024
TRF1 - 1005022-65.2025.4.01.3400
Partes: ERAI COMPANY LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HUGO GIESTA SOARES
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/01/2025
TRF1 - 1023688-56.2021.4.01.3400
Partes: AR COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF1 - 1023688-56.2021.4.01.3400
Partes: AR COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 28/04/2021