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TRF2 - 5129350-49.2021.4.02.5101
Partes: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/12/2021
TRF2 - 5014114-78.2023.4.02.5101
Partes: PRIO FORTE S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/03/2023
TRF2 - 5082201-52.2024.4.02.5101
Partes: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/10/2024
TRF2 - 5013914-08.2022.4.02.5101
Partes: CLIMATIZZA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/03/2022
TRF2 - 5133922-48.2021.4.02.5101
Partes: GETEX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: JULIANA BAQUE BERTON e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/12/2021
TRF2 - 5006460-06.2024.4.02.5101
Partes: OCIDENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIEL BETTAMIO TESSER
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/02/2024
TRF2 - 5026624-60.2022.4.02.5101
Partes: YIWUSHI SHANGLUO IMPORT E EXPORT LIMITED x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOAO LUIZ FREGONAZZI e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/04/2022
TRF2 - 5129328-20.2023.4.02.5101
Partes: BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDRE APARECIDO MONTEIRO
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/12/2023
TRF2 - 5012007-73.2024.4.02.5118
Partes: ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JULIANA CARVALHO DANTAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ajuizamento: 16/12/2024
TRF2 - 5050720-81.2018.4.02.5101
Partes: M&S CERNAMBI NORTE OPERACAO LTDA e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/12/2018