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TRF1 - 1016026-52.2024.4.01.4300
Partes: L'ESSENCE COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 26/04/2025
TRF1 - 0010121-74.2010.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS -TO e outros
Advogado: SILVIO MARCOS HUIDA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 27/05/2010
TRF1 - 1012977-37.2023.4.01.4300
Partes: REAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TOCANTINS e outros
Advogado: LEONARDO KUSS e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/09/2023
TRF1 - 1002977-80.2020.4.01.4300
Partes: CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TOCANTINS e outros
Advogado: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 14/05/2020
TRF1 - 1001450-90.2020.4.01.4301
Partes: MUNICIPIO DE ANGICO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: JOSE LEMOS DA SILVA
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 30/03/2020
TRF1 - 1001450-90.2020.4.01.4301
Partes: MUNICIPIO DE ANGICO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 27/05/2021
TRF1 - 1000977-39.2022.4.01.4300
Partes: NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ADRIANO RODRIGUES DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 09/02/2022
TRF1 - 1000977-39.2022.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 20/04/2022
TRF1 - 1009866-79.2022.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x VLADEMIR COMIN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 10/06/2023
TRF1 - 1009866-79.2022.4.01.4300
Partes: VLADEMIR COMIN x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CAMILLA BETANIA ALVES CARNEIRO GIATTI e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/10/2022