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TRF1 - 1003764-70.2024.4.01.4300
Partes: REDE DE POSTOS TOCA DA ONCA - TRANSBR LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO LOURENCO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/07/2024
TRF1 - 1003764-70.2024.4.01.4300
Partes: REDE DE POSTOS TOCA DA ONCA - TRANSBR LTDA e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO LOURENCO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 08/04/2024
TRF1 - 0006891-58.2009.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO TOCANTINS e outros
Advogado: SILVIO MARCOS HUIDA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 14/10/2009
TRF1 - 1010832-08.2023.4.01.4300
Partes: REIS AUTO CENTER LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 31/07/2023
TRF1 - 1014832-51.2023.4.01.4300
Partes: SOMATEC PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 1017076-50.2023.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SOUZA & FROIO LTDA
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 17/05/2024
TRF1 - 1017076-50.2023.4.01.4300
Partes: SOUZA & FROIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 21/12/2023
TRF1 - 1017074-80.2023.4.01.4300
Partes: NAVES COMERCIO DE COLCHOARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 28/06/2024
TRF1 - 1017074-80.2023.4.01.4300
Partes: NAVES COMERCIO DE COLCHOARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 21/12/2023
TRF1 - 1011664-07.2024.4.01.4300
Partes: LEMES E ANTUNYS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 18/09/2024