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TRF1 - 1014143-70.2024.4.01.4300
Partes: ZAP TELECOMUNICACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/11/2024
TRF1 - 1000503-63.2025.4.01.4300
Partes: LEMES E ANTUNYS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/01/2025
TRF1 - 1016026-52.2024.4.01.4300
Partes: L'ESSENCE COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/12/2024
TRF1 - 1016026-52.2024.4.01.4300
Partes: L'ESSENCE COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 26/04/2025
TRF1 - 1010542-87.2023.4.01.4301
Partes: M T P DE S CELESTINO CONSTRUCOES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 20/12/2023
TRF1 - 1001088-28.2019.4.01.4300
Partes: IPANEMA SEGURANCA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 10/06/2019
TRF1 - 1000688-04.2025.4.01.4300
Partes: V L INSTALACOES EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF1 - 1000688-04.2025.4.01.4300
Partes: V L INSTALACOES EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 22/01/2025
TRF1 - 1004678-03.2025.4.01.4300
Partes: R B BARBOSA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/04/2025
TRF1 - 1001044-96.2025.4.01.4300
Partes: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO FEITOSA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 30/01/2025