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TRF1 - 1005384-08.2023.4.01.3701
Partes: JOTABE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 23/09/2025
TRF1 - 1005384-08.2023.4.01.3701
Partes: JOTABE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 20/04/2023
TRF1 - 1094441-40.2023.4.01.3700
Partes: LIGA DISTRIBUIDORA LTDA - x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2023
TRF1 - 1012603-38.2024.4.01.3701
Partes: ROMENIA PAIXAO ALVES DE SANTANA LEDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DOS REIS MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF1 - 1012603-38.2024.4.01.3701
Partes: ROMENIA PAIXAO ALVES DE SANTANA LEDA e outros x DIRETOR DA RECEITA FEDERAL IMPERATRIZ/MA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DOS REIS MOURA e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 1008930-71.2023.4.01.3701
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x R R SOARES INSTITUTO DE ORTOPEDIA LTDA
Advogado: LILLIAN MARIA BARROS ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 02/12/2024
TRF1 - 1008930-71.2023.4.01.3701
Partes: R R SOARES INSTITUTO DE ORTOPEDIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHAO e outros
Advogado: LILLIAN MARIA BARROS ARAUJO
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 11/07/2023
TRF1 - 0063269-78.2015.4.01.3700
Partes: CIA DE NAVEGACAO NORSUL x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2015
TRF1 - 1008627-57.2023.4.01.3701
Partes: TIRCE FABIANA SANTOS BARROS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIS GOMES LIMA JUNIOR
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 04/07/2023
TRF1 - 1005945-61.2025.4.01.3701
Partes: MOTOSHOW MOTOR LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: JOAO RAFAEL ARNONI LANZONI
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 15/05/2025