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TRF1 - 1011093-20.2024.4.01.3400
Partes: ALUBAR METAIS E CABOS S/A x DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERACOES ESPECIAIS DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO e outros
Advogado: LUCIANA ROSANOVA GALHARDO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 23/02/2024
TRF1 - 1066834-34.2023.4.01.3900
Partes: CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 29/12/2023
TRF1 - 1033176-82.2024.4.01.3900
Partes: OMNIS SERVICOS TECNICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BELEM e outros
Advogado: PEDRO RENATO PACHECO ROSA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF1 - 1038873-84.2024.4.01.3900
Partes: JEFT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LOREN TAZIOLI ENGELBRECHT ZANTUT e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF1 - 1038864-25.2024.4.01.3900
Partes: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA BELEM e outros x JEFT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA
Advogado: LOREN TAZIOLI ENGELBRECHT ZANTUT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF1 - 1038864-25.2024.4.01.3900
Partes: JEFT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA x INSPETOR CHEFE ALFANDEGA BELEM e outros
Advogado: LOREN TAZIOLI ENGELBRECHT ZANTUT e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF1 - 1008336-71.2025.4.01.3900
Partes: M. C SERVICOS EM LIMPEZA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BELEM e outros
Advogado: RODRIGO DOS SANTOS COELHO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 21/02/2025
TRF1 - 1010122-53.2025.4.01.3900
Partes: ALMAA ENGENHARIA E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS - EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BELEM e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 07/03/2025
TRF1 - 1022751-59.2025.4.01.3900
Partes: CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BELEM e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 1022703-03.2025.4.01.3900
Partes: CREDISIS COOPERUFPA - COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS SERV PUBL FED E EST E DAS ENT DE ENSINO COM SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS NO ESTADO DO PARA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 12/09/2025