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TJRO - 5000159-43.2012.8.21.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: DENISE MARIA NETTO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRO - 5003317-65.2022.8.21.0073
Partes: MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DENISE MARIA NETTO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti
Ajuizamento: 14/06/2023
TJRO - 5000824-10.2020.8.21.0066
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA / RS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DENISE MARIA NETTO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes
Ajuizamento: 23/03/2023
TJRO - 5001142-85.2018.8.21.0155
Partes: ANDRE AUGUSTO BONITO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DENISE MARIA NETTO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes
Ajuizamento: 24/03/2023
TJRO - 5000795-29.2021.8.21.0064
Partes: ANDRE MARCOS FRONER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: DENISE MARIA NETTO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 11/05/2023
TJRO - 5000163-64.2019.8.21.0034
Partes: ALCIDES GOMES DUARTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DENISE MARIA NETTO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Matilde Chabar Maia
Ajuizamento: 10/04/2023
TJRO - 5000522-49.2018.8.21.0163
Partes: LEA TABORDES VIEGAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: JUSSARA MARIA LAHUDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Ajuizamento: 23/10/2023
TJRO - 5001303-11.2015.8.21.0023
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DANIELLE GERMANO BITTAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 31/01/2023
TJRO - 5000633-50.2022.8.21.0112
Partes: MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF / RS x MARIA ZULMIRA DE OLIVEIRA DE ARAUJO e outros
Advogado: DENISE MARIA NETTO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 19/07/2023
TJRO - 5000061-12.2020.8.21.0065
Partes: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: PAULO VALERIO DAL PAI MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 21/11/2022