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TRF1 - 1004212-71.2017.4.01.3400
Partes: EXPRESSO CEARA TRANSPORTE LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ROBERTO JORGE ALEXANDRE
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2017
TRF1 - 1000543-35.2016.4.01.3500
Partes: VIACAO MONTES BELOS LTDA - EPP x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM GOIAS e outros
Advogado: SIVALDO PEREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2016
TRF1 - 1002762-31.2025.4.01.4300
Partes: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: SIVALDO PEREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 05/03/2025
TRF1 - 1015372-59.2018.4.01.3400
Partes: NELSON MIGUEL MARINO JUNIOR x JOSE LUIZ DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 16/08/2019
TRF1 - 1015372-59.2018.4.01.3400
Partes: NELSON MIGUEL MARINO JUNIOR x JOSE LUIZ DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ERICA SOUZA CRUZ
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/08/2018
TRF1 - 1079091-05.2024.4.01.3400
Partes: VINICIUS CARVALHO DE ARAUJO x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 29/07/2025
TRF1 - 1079091-05.2024.4.01.3400
Partes: VINICIUS CARVALHO DE ARAUJO x DIRETOR GERAL DO CEBRASPE e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 03/10/2024
TRF1 - 1015251-57.2020.4.01.3304
Partes: GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: GRAZIELE DUARTE CARNEIRO
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 18/12/2020
TRF1 - 1062438-59.2023.4.01.3400
Partes: VILA ADYANA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARIA AUGUSTA ROST e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/06/2023
TRF1 - 1009356-94.2024.4.01.0000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL BRASILEIRA DE PASSAGEIROS - ANBRASP x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARCIO DANILO FARIAS NOBREGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 25/03/2024