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TJTO - 0011301-09.2022.8.27.2729
Partes: POTIGUAR MATERIAS DE CONSTRUCAO S.A. x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/03/2022
TJTO - 0034173-18.2022.8.27.2729
Partes: IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: LARISSA SOBREIRA SILVESTRE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 02/09/2022
TJTO - 0045887-72.2022.8.27.2729
Partes: G4 - INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: IZABELA THAIS TROMBELLI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/12/2022
TJTO - 0049674-41.2024.8.27.2729
Partes: AGREX DO BRASIL SA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARIA LUIZA MARTINS
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 22/11/2024
TJTO - 0008489-91.2022.8.27.2729
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 30/05/2025
TJTO - 0008489-91.2022.8.27.2729
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 14/03/2022
TJTO - 0005487-50.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x BIANCHINI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e outros
Advogado: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 01/07/2025
TJTO - 0005487-50.2021.8.27.2729
Partes: BIANCHINI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 11/05/2021
TJTO - 0010645-52.2022.8.27.2729
Partes: AGRALE SOCIEDADE ANONIMA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 30/07/2025
TJTO - 0010645-52.2022.8.27.2729
Partes: AGRALE SOCIEDADE ANONIMA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/03/2022