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TJTO - 0031030-50.2024.8.27.2729
Partes: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 05/05/2025
TJTO - 0031030-50.2024.8.27.2729
Partes: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 30/07/2024
TJTO - 0011025-75.2022.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 28/03/2022
TJTO - 0012897-28.2022.8.27.2729
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 04/08/2025
TJTO - 0012897-28.2022.8.27.2729
Partes: GRUPO DE MODA SOMA SA e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/04/2022
TJTO - 0010158-82.2022.8.27.2729
Partes: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 10/07/2025
TJTO - 0010158-82.2022.8.27.2729
Partes: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/03/2022
TJTO - 0048741-39.2022.8.27.2729
Partes: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: NARAYANA DE FREITAS FURLANETTO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/12/2022
TJTO - 0027967-61.2017.8.27.2729
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 29/03/2025
TJTO - 0040973-28.2023.8.27.2729
Partes: TIM S A x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 01/10/2024