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TRF1 - 1027770-91.2025.4.01.3400
Partes: C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: HUGO MIGUEL DIAS BONARETTI CONSTANTINO DOS SANTOS
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2025
TRF1 - 1089819-08.2024.4.01.3400
Partes: LOCATION FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA x DIRETOR- GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: MARCOS SOARES RAMOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 1028849-42.2024.4.01.3400
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 02/05/2024
TRF1 - 0005523-27.2011.4.01.3400
Partes: VITORIA COMERCIO TOTAL EIRELI x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 26/01/2011
TRF1 - 0004279-68.2008.4.01.3400
Partes: POSTO ALVORADA LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEIO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANB e outros
Advogado: AGENARIO GOMES FILHO
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 07/02/2008