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TJBA - 8186680-02.2024.8.05.0001
Partes: VALTER DA SILVA BASTOS JUNIOR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/03/2025
TJBA - 8012733-86.2024.8.05.0103
Partes: CONCEICAO MARIA DE SOUZA CEZAR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 05/12/2024
TJBA - 8007810-97.2024.8.05.0141
Partes: MARCO ANTONIO CERQUEIRA BRITTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 06/05/2025
TJBA - 8007810-97.2024.8.05.0141
Partes: MARCO ANTONIO CERQUEIRA BRITTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 26/11/2024
TJBA - 8003432-31.2024.8.05.0228
Partes: CARLA REGINA VIEIRA DE LIMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 29/11/2024
TJBA - 8007759-86.2024.8.05.0141
Partes: DEUSDETE CORREIA CARDOSO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 22/11/2024
TJBA - 8007759-86.2024.8.05.0141
Partes: DEUSDETE CORREIA CARDOSO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 15/07/2025
TJBA - 8011946-57.2024.8.05.0103
Partes: EDUARDO TADEU DOS SANTOS AZEVEDO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 17/11/2024
TJBA - 0523658-56.2015.8.05.0001
Partes: MAILZA DE OLIVEIRA VILARINHO e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2022
TJBA - 8025082-30.2023.8.05.0080
Partes: EUDALDO BARROS DE SOUZA NETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 27/08/2024