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TRF1 - 0002193-85.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO DE PADUA PENA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 14/12/2011
TJPR - 0802438-07.2023.8.18.0123
Partes: FERNANDO SANTOS DA SILVA x FARMACIAS TOUREIROFARMA LTDA
Advogado: NIVALDO DE SOUSA COSTA FILHO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo I (Uespi)
Ajuizamento: 02/08/2023
TJPR - 0802438-07.2023.8.18.0123
Partes: FERNANDO SANTOS DA SILVA x FARMACIAS TOUREIROFARMA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 01/03/2024
TJPB - 0800192-62.2021.8.15.0391
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x CICERO SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Teixeira
Ajuizamento: 30/01/2021
TJAP - 0688859-83.2022.8.04.0001
Partes: FERNANDO DA SILVA SANTOS x CONDOMINIO TOTAL VILLE VIDA NOVA
Advogado: AUTON FRANCISCO FURTADO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 01/08/2023
TJAP - 0688859-83.2022.8.04.0001
Partes: CONDOMINIO TOTAL VILLE VIDA NOVA x FERNANDO DA SILVA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 04/06/2022
TJMS - 1413006-16.2022.8.12.0000
Partes: JEAN LUCAS DUARTE DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMS - 1413006-16.2022.8.12.0000
Partes: JEAN LUCAS DUARTE DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 16/06/2023
TJMS - 0004989-38.2020.8.12.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ERNANDE DA SILVA SANTOS e outros
Advogado: LIVIA ROBERTA MONTEIRO e outros
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 28/07/2020
TJMS - 0004989-38.2020.8.12.0002
Partes: JEAN LUCAS DUARTE DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 14/12/2021