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TJMA - 0813344-03.2016.8.10.0001
Partes: JOSE TARCISO ABRANTES DA SILVA FILHO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GLAUBER COQUEIRO PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2016
TJMA - 0845508-21.2016.8.10.0001
Partes: LIDIA GOMES VERAS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CLAUDERLIS ADRIANA AZEVEDO CARNEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2016
TJMA - 0847284-56.2016.8.10.0001
Partes: NEIL WAGNER SANTOS CASTRO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2016
TJMA - 0868165-54.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2016
TJMA - 0846614-18.2016.8.10.0001
Partes: ROBERTO MORAES SANTOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2016
TJMA - 0040038-13.2014.8.10.0001
Partes: MARIA JANE EVANGELISTA DE SALES ASSUNCAO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 25/05/2023
TJMA - 0806772-94.2017.8.10.0001
Partes: MARIA CHRISTIANE BEZERRA DE BRITO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2017
TJMA - 0806772-94.2017.8.10.0001
Partes: MARIA CHRISTIANE BEZERRA DE BRITO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 07/03/2024
TJMA - 0853109-78.2016.8.10.0001
Partes: CARLOS CLESIO BARBOSA FRAZAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ANA LETICIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/08/2016
TJMA - 0867755-93.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/12/2016