TJMA - 0813344-03.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2022 10:05
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 14:00
Conclusos para despacho
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06/12/2021 14:10
Recebidos os autos
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06/12/2021 14:09
Juntada de decisão
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31/07/2018 08:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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26/07/2018 19:13
Juntada de Petição de contra-razões
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24/05/2018 14:02
Expedição de Comunicação eletrônica
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24/05/2018 13:58
Juntada de Ato ordinatório
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09/05/2018 14:30
Juntada de Petição de apelação
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17/04/2018 00:16
Publicado Sentença (expediente) em 17/04/2018.
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17/04/2018 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/04/2018 14:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/04/2018 13:47
Juntada de Certidão
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08/03/2018 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2018 23:59:59.
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01/02/2018 01:25
Decorrido prazo de JOSE TARCISO ABRANTES DA SILVA FILHO em 31/01/2018 23:59:59.
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15/12/2017 12:15
Juntada de Petição de petição
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07/12/2017 00:06
Publicado Intimação em 07/12/2017.
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07/12/2017 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/12/2017 13:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2017 13:40
Expedição de Comunicação eletrônica
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05/12/2017 12:08
Denegada a Segurança
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11/08/2017 18:05
Conclusos para julgamento
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21/07/2017 12:49
Juntada de Petição de petição
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21/07/2017 00:42
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 20/07/2017 23:59:59.
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05/07/2017 11:27
Expedição de Comunicação eletrônica
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25/08/2016 13:43
Juntada de termo
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09/06/2016 10:11
Juntada de petição
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09/06/2016 10:10
Juntada de Certidão
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03/06/2016 15:42
Juntada de Petição de contestação
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25/05/2016 14:29
Juntada de Petição de petição
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16/05/2016 10:44
Juntada de Certidão
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28/04/2016 18:09
Expedição de Comunicação eletrônica
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28/04/2016 17:33
Concedida a Medida Liminar
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28/04/2016 17:08
Conclusos para decisão
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28/04/2016 16:43
Conclusos para decisão
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28/04/2016 14:50
Juntada de Petição de petição
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26/04/2016 08:55
Conclusos para decisão
-
26/04/2016 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2016
Ultima Atualização
22/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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