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TRF2 - 5000713-55.2022.4.02.5001
Partes: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A
Advogado: CAIO MARTINS ROCHA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 02/02/2022
TRF2 - 0017929-90.2017.4.02.5001
Partes: MUNICIPIO DE CARIACICA x FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: EDUARDO DALLA BERNARDINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 31/07/2023
TRF2 - 5009420-72.2025.4.02.0000
Partes: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 10/07/2025
TRF2 - 5009720-34.2025.4.02.0000
Partes: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF2 - 5009004-07.2025.4.02.0000
Partes: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 03/07/2025
TJPA - 0035958-75.2008.8.14.0301
Partes: COMPANHIA DOCAS DO PARA x FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: RUBENS FERNANDES LEAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 21/10/2008
TJES - 0002149-89.2018.8.08.0017
Partes: SANDRA DE OLIVEIRA TESCH x FRANEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
1ª instância - 1ª Vara - Domingos Martins
Ajuizamento: 22/10/2018