Partes: RMC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB e outros

Advogado: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: FONMART TECNOLOGIA LTDA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ADAI ALVES DA SILVA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro da Agua Branca

Partes: JOSE FIGUEIREDO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MARCELO HENRIQUE CARDOSO SANDES e outros x JOAO BATISTA MACEDO SANDES

Advogado: SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA BRAGA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

Partes: HILESIO LUIZ ZAMIGNAN x AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SERRA GRANDE LTDA.

Advogado: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Balsas

Partes: MARVIO MARTINS DIAS e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ERALDO DE SOUZA LEITE x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA e outros

1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x IMAGEM EDITORACAO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP e outros

Advogado: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis