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TJMA - 0809929-02.2022.8.10.0001
Partes: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0817944-57.2022.8.10.0001
Partes: PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0823088-12.2022.8.10.0001
Partes: SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THIAGO FERREIRA RONCHI
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMA - 0823088-12.2022.8.10.0001
Partes: SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THIAGO FERREIRA RONCHI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMA - 0821073-70.2022.8.10.0001
Partes: VITA IT COMERCIO E SERVICOS DE SOLUCOES EM TI LTDA. e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: RAFAEL TEMPORIN BUENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 13/03/2025
TJMA - 0821073-70.2022.8.10.0001
Partes: VITA IT COMERCIO E SERVICOS DE SOLUCOES EM TI LTDA. e outros x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO e outros
Advogado: RAFAEL TEMPORIN BUENO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2022
TJMA - 0814349-50.2022.8.10.0001
Partes: EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: YURI WOTZKE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMA - 0814349-50.2022.8.10.0001
Partes: EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: YURI WOTZKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0800518-42.2022.8.10.0127
Partes: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMA - 0800518-42.2022.8.10.0127
Partes: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2022