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TJSC - 5006138-09.2020.8.24.0015
Partes: LUIS CESAR FUCK e outros x VITO HENRIQUE PISETTA RUDECK e outros
Advogado: DOUGLAS ANTONIO FANTIN e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas
Ajuizamento: 28/09/2020
TJSC - 5005748-34.2023.8.24.0015
Partes: JOAO PAULO MICHALOVSKI x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO FREITAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/08/2025
TJSC - 5005748-34.2023.8.24.0015
Partes: JOAO PAULO MICHALOVSKI x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas
Ajuizamento: 07/07/2023
TRF2 - 5095603-74.2022.4.02.5101
Partes: GILBERTO DOS PASSOS x UNIAO
Advogado: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF2 - 5095603-74.2022.4.02.5101
Partes: GILBERTO DOS PASSOS x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 12/04/2024
TRF2 - 5095603-74.2022.4.02.5101
Partes: GILBERTO DOS PASSOS x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/12/2022
TJMT - 0007475-52.2018.8.11.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x BRUNO DUTRA HONINGUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sinop - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 16/05/2018
TJMS - 0804724-95.2023.8.12.0002
Partes: GILBERTO ALVES DOS PASSOS x ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 25/10/2023
TJMS - 0804724-95.2023.8.12.0002
Partes: GILBERTO ALVES DOS PASSOS x ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 02/05/2023
TJAM - 0009867-68.2014.8.03.0001
Partes: GILBERTO DOS PASSOS LYRA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/03/2014