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TJTO - 0016505-97.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ICAM - INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA MUSICA
Advogado: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 29/01/2025
TJTO - 0016505-97.2023.8.27.2729
Partes: ICAM - INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA MUSICA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RICARDO LIMA SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 02/05/2023
TJTO - 0015760-20.2023.8.27.2729
Partes: ICAM - INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA MUSICA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 26/04/2023
TJTO - 0015760-20.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ICAM - INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA MUSICA
Advogado: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 17/02/2025
TJTO - 0023190-57.2022.8.27.2729
Partes: ICAM - INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA MUSICA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 17/06/2022
TJTO - 0019489-54.2023.8.27.2729
Partes: ICAM - INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA MUSICA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 22/05/2023