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TJMA - 0814801-34.2020.8.10.0000

Partes: MARIA DARIA DOS SANTOS MOREIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Ajuizamento: 09/10/2020

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TJMA - 0004232-53.2010.8.10.0001

Partes: ANA FARIAS CAVALCANTE e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 10/02/2010

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TJMA - 0833291-72.2018.8.10.0001

Partes: MARIA DARIA DOS SANTOS MOREIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 01/09/2025

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TJMA - 0833291-72.2018.8.10.0001

Partes: MARIA DARIA DOS SANTOS MOREIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Ajuizamento: 02/08/2022

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TJMA - 0047146-64.2012.8.10.0001

Partes: ILVANIA MARIA SILVA SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 22/11/2012

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TJPA - 0803225-10.2021.8.14.0061

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x LUCIEL RIBEIRO DA CRUZ e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal de Tucurui

Ajuizamento: 03/10/2021

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TJPA - 0003251-90.2011.8.14.0061

Partes: MP PJT x ANUNCIATO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal de Tucurui

Ajuizamento: 13/10/2011

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TJPA - 0004242-37.2009.8.14.0061

Partes: MP PJT x JAKSON NEY PINTO DO CARMO e outros

Advogado: WALTER FERREIRA TRINDADE e outros

1ª instância - Vara Criminal de Tucurui

Ajuizamento: 20/11/2009

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TJAM - 0002216-26.2021.8.03.0005

Partes: MARIA DARIA BATISTA DOS SANTOS x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01

Ajuizamento: 15/07/2024

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TJAM - 0002216-26.2021.8.03.0005

Partes: MARIA DARIA BATISTA DOS SANTOS x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho

Ajuizamento: 23/08/2021

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