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TJES - 5015657-54.2022.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x BELLE AUTOMOTOR LTDA e outros
Advogado: MARCELO SENA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 23/02/2024
TJES - 5015657-54.2022.8.08.0024
Partes: ORVEL - ORLETTI CAMINHOES E ONIBUS LTDA e outros x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARCELO SENA SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 17/05/2022
TJBA - 0539744-68.2016.8.05.0001
Partes: BRA PARTICIPACOES x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: GABRIEL ALVES ELIAS e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/06/2016
TJBA - 8000664-76.2022.8.05.0043
Partes: EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. x MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Vara de Registros Publicos - Canavieiras
Ajuizamento: 23/08/2022
TJBA - 0557717-65.2018.8.05.0001
Partes: ANDRE DE LEMOS ANDRADE x JARDIM DA PIZZA LTDA e outros
Advogado: IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 25/09/2018
TJBA - 8086909-51.2024.8.05.0001
Partes: VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/07/2024
TJBA - 8000824-56.2023.8.05.0079
Partes: YMA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA x GESTOR NUCLEO DE ARRECADACAO E TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS/BA e outros
Advogado: GABRIEL ALVES ELIAS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 17/02/2023
TJBA - 8003146-20.2021.8.05.0079
Partes: CONCRETO BRITAKI LTDA x MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
Advogado: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 23/09/2021
TJBA - 8078953-23.2020.8.05.0001
Partes: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: IVAN MAURO CALVO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/09/2020