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TRF1 - 1018513-02.2022.4.01.3900
Partes: CONCEPCAO CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1018513-02.2022.4.01.3900
Partes: CONCEPCAO CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA x ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 23/05/2022
TRF1 - 1008237-73.2021.4.01.3502
Partes: GREEN AMBIENTAL EIRELI - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO BRAZ SANDRE e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 27/11/2021
TRF1 - 1005589-22.2023.4.01.3900
Partes: FC ONE ENERGIA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 06/02/2023
TRF1 - 0002443-11.2004.4.01.3300
Partes: MASTROTTO BRASIL S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CRISTOV BECKER e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 09/02/2004
TRF1 - 1002811-32.2021.4.01.3809
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros x CASA DA MOEDA DO BRASIL e outros
Advogado: RICARDO ZACHARSKI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Varginha
Ajuizamento: 20/02/2025
TJRO - 5058936-04.2024.8.21.0010
Partes: ANA LAURA FACCHIN LAYSER e outros x ILMO. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/CAXIAS DO SUL/RS e outros
Advogado: LARISSA MULLER e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 26/11/2024
TRF1 - 1001163-17.2021.4.01.3809
Partes: HELICOPTEROS DO BRASIL S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg
Ajuizamento: 25/03/2021
TRF1 - 1016250-17.2023.4.01.3300
Partes: PITUBINHA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL DOS REIS FERREIRA
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 07/03/2023
TRF1 - 1068761-89.2023.4.01.3300
Partes: R.G. DE SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS x ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - BA e outros
Advogado: REGINALDO DE JESUS SANTOS e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 26/07/2023