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TJAP - 0103474-35.2025.8.04.1000
Partes: DIGITRON x . SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 16/04/2025
TJAP - 0154568-22.2025.8.04.1000
Partes: LUTH MOREIRA CAMARGO x ILMO. SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DA FAZENDA ESTADUAL AMAZONENSE e outros
Advogado: PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/06/2025
TJAP - 0155725-30.2025.8.04.1000
Partes: KAELE LTDA x ILMO. SR. PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL e outros
Advogado: JOSE NEILO DE LIMA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/06/2025
TJAP - 0141838-76.2025.8.04.1000
Partes: KAELE LTDA x ILMO. SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DA FAZENDA ESTADUAL AMAZONENSE
Advogado: KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 26/05/2025
TJSP - 1006640-12.2023.8.26.0320
Partes: EVERTON GUEDES x ILMO(A) SR(A). SECRETARIO(A) DA FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Ajuizamento: 23/05/2023
TJBA - 8076974-55.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO ROSSI BITELLO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/06/2022
TJBA - 8000676-17.2024.8.05.0271
Partes: POUSADA BAHIA BACANA LTDA. x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA
Advogado: CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 21/02/2024
TJBA - 8000676-17.2024.8.05.0271
Partes: POUSADA BAHIA BACANA LTDA. x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA
Advogado: CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 8179162-92.2023.8.05.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2023
TJBA - 8160822-03.2023.8.05.0001
Partes: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2023