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TRF2 - 5063802-09.2023.4.02.5101
Partes: GRUPO DE MODA SOMA SA e outros x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO FRANCISCO DO SUL e outros
Advogado: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/06/2023
TRF2 - 5030482-94.2025.4.02.5101
Partes: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RIVALDO SIMOES PIMENTA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006421-45.2020.4.02.5102
Partes: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5068037-87.2021.4.02.5101
Partes: HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5044167-76.2022.4.02.5101
Partes: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DANIEL TREISTMAN e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/06/2022
TRF2 - 5002162-02.2023.4.02.5102
Partes: KIAN IMPORTACAO LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI e outros
Advogado: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5087204-27.2020.4.02.5101
Partes: RAI MUNDO DOS PNEUS LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/12/2020
TRF2 - 5053974-52.2024.4.02.5101
Partes: GOLDLOG BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: CESAR LOUZADA
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF2 - 5056327-65.2024.4.02.5101
Partes: YAHO LOGISTICS DO BRASIL LIMITADA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FABIO DO CARMO GENTIL
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5050713-45.2025.4.02.5101
Partes: MATTHEIS BORG ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001