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TJTO - 0001664-38.2025.8.27.2726
Partes: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x PETROBRAS S/A e outros
Advogado: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 29/08/2025
TJPI - 0000808-32.2019.8.17.3480
Partes: DISVESA - DISTRIBUIDORA VELOSO SERVICOS E AUTOS LTDA. x PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Timbauba
Ajuizamento: 26/09/2019
TRF1 - 0039362-87.2004.4.01.3400
Partes: AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: DEICI JOSE BRANCO
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2004
TRF1 - 0001234-61.2005.4.01.3400
Partes: AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVAVEIS IBAMA e outros
Advogado: DEICI JOSE BRANCO
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 17/01/2005
TRF1 - 0018411-04.2006.4.01.3400
Partes: ELZA ESTEVES RODRIGUES DA CUNHA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: JOAO FRANCISCO NAVES DA FONSECA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 14/11/2006
TJPA - 0001948-84.2019.8.14.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Ajuizamento: 22/02/2019
TJPA - 0000026-43.1999.8.14.0074
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS x MANFREDINI MADEIRAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia
Ajuizamento: 26/06/2008
TJPA - 0000798-54.2009.8.14.0074
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS e outros x IRANI VILSO KOCHHANN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia
Ajuizamento: 29/06/2009
TJMT - 0000599-80.2019.8.11.0101
Partes: MADEIREIRA CALIFA LTDA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA e outros
1ª instância - Claudia - Vara Unica
Ajuizamento: 26/03/2019
TJPA - 0000071-47.1998.8.14.0053
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x LEVI HENRRIQUE DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Ajuizamento: 01/02/2022