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TJPA - 0804665-98.2019.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x MARIA ELIZABETH HENRIQUE DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2022
TRF2 - 0000514-60.2018.4.02.5001
Partes: JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA x UNIAO
Advogado: WEBER CAMPOS VITRAL
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 02/07/2025
TRF2 - 0000514-60.2018.4.02.5001
Partes: JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA x UNIAO
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2023
TRF2 - 5015470-22.2022.4.02.0000
Partes: ERCILIA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA e outros x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF2 - 5030182-49.2022.4.02.5001
Partes: JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA e outros x UNIAO e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 10/10/2022
TRF2 - 5030182-49.2022.4.02.5001
Partes: ERCILIA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA e outros x UNIAO
Advogado: ANTONIO CESAR ZANON GREGORIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 11/05/2023
TJES - 0001470-39.2001.8.08.0000
Partes: ANACLETO FREIRE GONCALVES e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS e outros
Advogado: JADER FERREIRA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 20/11/2001