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TRF2 - 5009211-68.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x MINERACAO SUL AMERICANA LTDA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/02/2021
TRF2 - 5006117-21.2023.4.02.0000
Partes: JOAO ORESTES SCHNEIDER SANTOS x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 09/05/2023
TRF2 - 5002587-03.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x JOAO ORESTES SCHNEIDER SANTOS e outros
Advogado: JONATHAS MARCELINO ANDRADE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/01/2021
TRF2 - 5001569-16.2024.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x MINERACAO SUL AMERICANA LTDA e outros
Advogado: JONATHAS MARCELINO ANDRADE DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 08/02/2024
TRF2 - 5004213-57.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x MINERACAO SUL AMERICANA LTDA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/01/2021